Colocações irreversíveis

Brasília — Há algumas colocações políticas que parecem irreversíveis. A primeira delas, a que foi feita pelo Governo do Presidente Geisel, com a distensão, o projeto de reformas políticas no qual se condiciona o fim dos atos de exceção à criação de salvaguardas da segurança do Estado. A segunda, a candidatura do General João Baptista de Figueiredo, no contexto da política de distensão, cujo primeiro projeto, o que está em votação no Congresso, é tido pelo candidato apenas como o primeiro passo, pois o seu objetivo é fazer "deste país uma democracia". A terceira, a candidatura do General Euler Bentes Monteiro, lançada pela Oposição como alternativa à candidatura militar, mas com o objetivo de se vitoriosa, decretar o fim das exceções, a restauração da Constituição de 1967 e, num período que não excederá de três anos, a convocação de Assembléia Nacional Constituinte e de eleições diretas para todos os postos governamentais.

As forças mobilizadas por essas colocações correspondem tecnicamente à grande maioria da nação, que se distribui, em gradações diversas, em favor da revisão do processo político e da implantação de instituições democráticas. Trata-se de um nítido trabalho em comum para superar, extinguindo-o, o processo revolucionário. Não se trata de crítica ao Movimento de Março de 1964, mas de identificação dos seus descaminhos e de correção de rota a fim de que os objetivos remotos voltem a dirigir e a guiar os militares, os quais, tendo assumido a responsabilidade de longa intervenção, encabeçam agora o movimento para implantação de uma democracia, vá lá, com responsabilidade.

Essas colocações irreversíveis tornam manifestações dissidentes ou inconformistas todas aquelas feitas no sentido de que cabe preservar não os ideais que mobilizaram militares e civis para o Movimento de 1964, mas a Revolução, isto é, o processo que põe nas mãos do Chefe do Poder Executivo, designado de maneira discricionária, instrumentos de exceção para, mediante eles, pôr sob controle o conjunto das atividades nacionais.São os bolsões revolucionários "sinceros, mas radicais" a que se referiu o Presidente Geisel, mas que se situam como uma minoria diante da formação das principais correntes na vertente democrática.

Há obviamente diferenciações mais ou menos profundas entre as diversas posições ou atitudes de personalidades e Partidos com relação às reformas, mas não há divergências quanto ao essencial: as reformas devem ser feitas. Já, como proclamava o MDB; gradual e lentamente, como preconizou o Presidente Geisel; em ritmo mais acelerado depois de março de 1979, como quer o General Figueiredo; ou dentro de um cronograma de três anos, segundo a pregação do General Euler. Há de supor-se que essas tendências, somadas, representam a maioria da nação, a qual, na medida em que tem podido se expressar, manifesta impaciência com o prolongado predomínio do regime de força que tutela o Brasil há 15 anos.

Essas coisas devem ficar claramente postas quando pronunciamentos de cunho nitidamente saudosista tentam influenciar; a opinião pública no sentido de que seja preservado o processo revolucionário para evitar outro saudosismo, aquele que estimulou até março de 1964 o uso das liberdades democráticas para pregação de regimes ou instituições imprecisas senão claramente antidemocráticas. O Brasil modificou-se muito desde 1964 e o papel dos Governos oriundos do Movimento de 1964 está historicamente definido na expansão da economia brasileira, cuja mudança de escala situou o país em nível muito acima daquele que o caracterizava anteriormente. Distorções políticas ocorreram e continuamos, já com razoável margem de liberdade, sob o império delas, mas a gestão econômico-financeira não alcançou os resultados que se esperavam do enriquecimento nacional.

Permanecem, quando não se agravaram, os desníveis regionais, com um São Paulo muito mais rico e um Nordeste muito mais pobre. As rendas acumularam-se sem que uma efetiva política de distribuição, ainda que indireta — a que se tem dedicado o atual Governo — produzisse uma ampliação do mercado interno de modo a justificar uma troca de ênfases nos estímulos à produção nacional. A convicção generalizada é que o sacrifício das liberdades públicas e individuais não foi compensado pelo êxito da aliança entre militares e tecnocratas. Uma outra experiência deve ser feita, com a devolução do poder político à nação, com as Forças Armadas restituídas à sua gloriosa missão profissional e com os técnicos situados nas assessorias para fornecer dados e estudos que irão fundamentar a política econômica a ser produzida pelos órgãos e entidades representativos da vontade popular.

Há, em alguns setores, desconfiança com relação aos objetivos da campanha do General Euler Bentes, o qual, tendo apoios militares de direita, encontra nas correntes civis de esquerda seu apoio mais ostensivo. As esquerdas no Brasil jamais estiveram em condições de ganhar eleições e quando elas alcançaram parcelas do Poder é que se apresentaram como sócios menores de organizações conservadoras. 1961-64 foi um acidente. O General Euler promete não produzir fatos militares e propõe políticas para discussão. Não se deve supor que ele pregue a paz apenas como expediente tático. Na verdade, eleitoralmente ele não parece dispor; de condições de convencer o Colégio Eleitoral a votar na sua candidatura. Se o conseguir será obviamente com o sacrifício das vanguardas festivas que tomaram para ele o. MDB. A maioria política no país ainda vê com desconfiança os movimentos de esquerda.

Carlos Castello Branco