Avaliação otimista no setor econômico

Brasília — Identificando como de curto prazo as principais dificuldades econômico-financeiras do país, o Governo, por porta-vozes do setor, considera que a médio prazo estarão alcançados os objetivos globais da política definida pelo Presidente Geisel mediante os seus dois planos de desenvolvimento e seus programas setoriais. O Governo Geisel chega à sua etapa final convencido de que enfrentou com o êxito possível as dificuldades com que teve de se defrontar desde o início, algumas originárias do setor externo, outras do setor interno.

O resultado menos favorável seria representado pelo índice de inflação. Esse índice, segundo o Ministro Reis Velloso, ultrapassou as expectativas não por erro ou insuficiência da gestão financeira, mas pela incidência, no período, de fatores climatéricos conjugados. A eles atribui parte substancial do índice de inflação que não deverá ultrapassar os 39%. Sem as enchentes, as secas e as geadas certamente o Ministro Simonsen teria concluído seu trabalho no Ministério da Fazenda com uma inflação inferior a 32%, resultado que seria excelente. Como não se acredita na repetição dos desastres climáticos, é de prever-se no próximo ano um comportamento mais suave das pressões inflacionárias, possibilitando à futura administração obter resultados bem melhores.

Insiste o Ministro do Planejamento em que a dívida externa, apesar do seu volume, não causa preocupações além das normais, não só pelas reservas que a reduzem, como dívida líquida, a apenas 30 bilhões de dólares, como pela possibilidade de o país atendera serviços de um endividamento escalonado em período confortável. Os negociadores estrangeiros que procuram investir no Brasil não manifestam preocupação a respeito, tanto que o fluxo de oferta de capitais de investimento, como efeito provável da melhoria da economia mundial e da maior disponibilidade de recursos, voltou quase que ao nível de 1973. O Brasil voltou também a selecionar com mais rigor as propostas de investimento, orientando-as para os setores de bens de capital e de insumos básicos.

A respeito desses itens o Ministro Velloso considera que o país cobriu aproximadamente as metas que se traçara no setor. A participação da indústria de bens de capital nas obras e grandes montagens internas é crescente, tendo tido o setor ampla expansão. Em aço, alcançamos, antes do previsto, a auto-suficiência, a ponto de podermos reestudar projetos anteriores adequando-os à conjuntura do mercado. Cita ele outros itens de insumos básicos nos quais o Governo cobriu de 80% a 85% das suas metas, havendo lançado as bases para plena efetivação dos programas num prazo relativamente curto.Um grande êxito que seria alcançado, em função da política atual, situa-se no setor petrolífero, independentemente de futuras descobertas ou do êxito eventual das empresas que trabalham sob regime de contratos de risco. Em outras fontes que não a do planejamento, obtivemos a estimativa de que, com a concentração de recursos na província petrolífera de Campos, em 1984, mesmo levando-se em conta o crescimento do consumo, o Brasil estará produzindo 40% do óleo consumido. Isso equivaleria a uma produção global superior a 500 milhões de barris por ano.

Os programas energéticos estão rigorosamente em dia, mantida a auto-suficiência e desdobrando-se o cronograma de incorporação da energia nuclear. A produção de energia hidrelétrica terá novo crescimento no Norte com a construção da usina de Tucuruí, que levará energia ao Maranhão mediante linha de transmissão contínua e ali se integrará com o sistema de Paulo Afonso e de Boa Esperança. O projeto de Carajás, reduzido nas suas proporções iniciais, está sendo levado avante como um projeto brasileiro, implantando-se a estrada de ferro para transporte inicial de 2 milhões de toneladas de minério, estando praticamente prontos os trabalhos do porto de Itaqui para escoamento do produto. O plano energético global prevê no futuro uma interligação de toda a rede, ficando o país praticamente com uma rede única de abastecimento de energia.

Finalmente, o Governo tem assinalado êxito no seu projeto de expansão da fronteira agrícola. As próximas safras já refletirão isso e o projeto de aproveitamento do cerrado dará um grande impulso ao esforço do Ministério da Agricultura.

Não haverá suspensão automática do mandato
O Senador José Sarney irá ao encontro do Presidente Geisel já cientificado pelo Senador Petrônio Portella de que o Chefe do Governo concordou pelo menos com duas das suas sugestões para melhorar o projeto de reformas. A mais importante delas é a que põe fim a suspensão automática do exercício do mandato de parlamentar que, denunciado pelo Procurador-Geral, tiver essa denúncia aceita pelo Supremo Tribunal. Segundo a fórmula Sarney, o Procurador, denunciando o parlamentar, poderá pedir ou não a suspensão do exercício do mandato. No caso de pedi-la, caberá ao Supremo julgar da oportunidade ou não dessa suspensão.

Outra inovação, essa menor, diz respeito à eliminação de referência a crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional. Deputados e senadores poderão ser denunciados por crime contra a segurança, sem referência específica àquela lei.

Carlos Castello Branco