Do golpe como fator de reformas

Brasília — Tem razão o Deputado Célio Borja quando observa que a luta pelo Poder, pura e simples, passou à frente e se tornou mais importante que o programa de liberalização e democratização. Sugere assim o ex-Presidente da Câmara ter havido uma inversão de prioridades. Na verdade, a fixação de normas democráticas de Governo seria mais importante do que a escolha de governantes, não fosse a precariedade das instituições políticas de uma nação cujo centro de decisões se concentra numa fechada cúpula militar.As reformas são importantes, poderiam ser mais convincentes, mas o fato é que, por trás delas, está a permanência por seis anos de um General no Poder e de um General que, prometendo democratizar depressa, admite que volte a agir com a mesma violência de1964, se assim o entender aconselhável pela conjuntura. Não sendo totalmente democrática a nova Carta Constitucional e permanecendo dentro dela e fora dela instrumentos de compressão, cuja revogação irá depender de um futuro incerto, é compreensível que o projeto do Governo provoque tal ou qual ceticismo e a ele se oponha, malgrado identificar seus itens construtivos, o MDB.

Curioso, a propósito das declarações do Sr Célio Borja, é o fato de darem elas prosseguimento à autocrítica de udenistas civis e militares, que, na esteira do General Juarez Távora, passaram a duvidar da eficácia e da utilidade de conspirações. A UDN é o Partido tradicionalmente golpista. Sua ascenção à vida legal decorreu do golpe de1945, fruto de conspiração udenista. Depois seus chefes pregaram em vão o golpe contra a segunda posse de Getúlio Vargas e, a partir da aliança Juscelino-Jango, voltaram a pregar o estado de exceção e a eliminação, por golpe, da sucessão presidencial. Ao golpe de 1954, com amplo apoio nacional, mas armado pela UDN, seguir-se-ia, contudo, o golpe de 1955, em função do qual se estabeleceu o mais longo período de Governo civil no país e atrás do qual, no ostracismo, sobreviveram os udenistas civis e militares, os quais, depois da tentativa golpista de 1961, terminaram por aplicar o golpe com eficácia e durabilidade em 1964, a 31 de março.

Geralmente atribuem-se propósitos golpistas às oposições quando elas radicalizam a campanha, mas a História ensina que golpes vêm de cima ou de baixo, conforme as circunstâncias. Citamos os golpes frustrados ou realizados com êxito pelo udenismo. Mas há o clássico golpe de 1937, dado com a plenitude dos instrumentos do Poder e há os sucessivos golpes do movimento de março, ao longo da sua efetivação. Há o golpe de 9 de abril de 1946 (Ato Institucional), há o golpe de 1965, o de 1968 e, finalmente, o de 1977, com o pacote de abril. Como diz o Sr Célio Borja, golpe e sempre golpe e por isso mesmo não acredita que um novo golpe acelerasse o processo democrático. A justificativa, aliás, do pacote foi ser ele necessário à efetivação da estratégia distensionista do Presidente, a qual, sem a redução do quorum para votação de emendas constitucionais, sem a capacidade de montar uma estrutura governamental em todos os Estados e sem assegurar ao seu sucessor a maioria pelo menos do Senado, enfrentaria graves dificuldades. Segundo esse raciocínio, o golpe pode ajudar a democratização.

Mas deve-se reconhecer no Presidente a determinação de mudar o status quo revolucionário, suprimindo os atos de exceção, restaurando o habeas-corpus e os predicamentos da magistratura e trocando o Poder de suspender direitos políticos e de cassar mandatos por um processo no qual intervém a Justiça, que da sua aplicação passa a decidir. O mais contundente é a criação do estado de emergência, expediente imaginado para compatibilizar as reformas com os bolsões de resistência militar, "sinceros, mas radicais". O Presidente procurou o equilíbrio de forças dentro da conjuntura e fez a reforma possível, segundo o seu critério, na expectativa de que seu sucessor, amparado pelo discricionarismo remanescente, complete a extinção do processo revolucionário para a plena vigência do estado de direito democrático.

Essa a contribuição do Presidente Geisel, incontestável. Claro que o MDB e a oposição informal exerceram seu papel de força de pressão e de memória da nação para obter dos seus dirigentes eventuais o cumprimento de promessas que justificaram o movimento de 31 de março. Dificilmente sem a resistência organizada, a pregação sistemática, o desafio e até o sacrifício de alguns teria sido mais eficaz o convencimento das lideranças militares de que se tornara imprescindível devolver o Poder à nação. Sem o papel do MDB e recentemente o de algumas instituições como a OAB e a CNBB não se teriam aberto as guardas do regime militar para a gradativa implantação da democracia. O gradualismo pode ser ainda, dada a realidade nacional, fator de crise, pois os candidatos empenhados na luta pelo Poder, tanto de um lado quanto de outro, rivalizam na promessa de acelerar as mudanças e de devolver o país à normalidade.

Sob esse aspecto, as ameaças de golpe não poderiam vir senão de setores infensos à plenitude das liberdades públicas, em cujo exercício vêem riscos para a segurança do Estado. Certamente nessa faixa insondável do Poder é que terá pensado o Sr. Célio Borja quando disse que golpe é sempre golpe.

Carlos Castello Branco