Pronto socorro da Oposição
Brasília — Não foi um bom episódio para as instituições a votação do projeto de reformas políticas do Governo. As paixões desencadeadas no plenário do Congresso foram superadas graças à cooperação de setores moderados da Oposição que atenderam ao nítido apelo de um comando impotente diante de uma massa rebelada.
Houve, é certo, indicação do que poderá ocorrer depois das eleições em matéria de reforma partidária, com o reforço de um Partido suplementar à base arenista do futuro Governo. Mas também em verdade que se evidenciou uma fratura entre a maioria e o sistema, a qual não se refletirá mais na sucessão presidencial pela dispersão de força se a frágil performance do grupo liderado pelo General Euler Bentes.
Na medida em que prevalecer, depois das eleições, o ânimo dominante na votação das emendas constitucionais, poder-se-á avaliar a dificuldade que, sem maioria ou com ela, irá se haver o futuro Presidente, provavelmente o General João Baptista de Figueiredo. Não lhe bastará compor uma base parlamentar, pois tornou-se evidente que essa base somente atenderá ao comando do Executivo na medida em que esse comando refletir as aspirações e os interesses da maioria parlamentar.
O episódio deixou claro que não se renovarão no futuro Governo, com a tranqüilidade com que precedentemente ocorriam, homologações e imposições. O Congresso dispõe-se a usar a autonomia que o projeto do Presidente Geisel começa a lhe devolver. O sucessor terá, portanto, de dividir-se menos entre pressões e contrapressões militares e mais entre pressões e contrapressões de forças representativas de grupos sociais e de interesses econômicos e políticos com assento nas Câmaras Legislativas.
O sintoma seria alentador, não fosse a persistência dos famosos bolsões revolucionários, "sinceros, mas radicais", que dificilmente se conformariam com a retomada da influência dos políticos no exercício do comando político. O General Figueiredo e o General Euler estão ambos comprometidos com o aceleramento das reformas, mas, chegando ao Poder, irão se deparar com influências contraditórias que levaram o General Ernesto Geisel a conduzir por entre marchas e contramarchas seu tortuoso processo de distensão.
A imagem de um Congresso em estado de revolta deve ter se gravado ontem na mente dos militares que aspiram a manter os controles revolucionários do processo político. Há, todavia, motivos para supor que esses controles já não operarão diante de uma atitude passiva dos grupos sociais, que estão definindo seu irreversível propósito de participar das decisões e de ser personagem do drama político, atualmente montado numa cena cercada de baionetas. Essa, a lição da última crise parlamentar.
O General Figueiredo, provável futuro Presidente, já fez uma primeira concessão aos grupos radicais, ao admitir que voltará a agir com a mesma violência se se repetirem as circunstâncias de 31 de março. Não há indícios de que essas circunstâncias irão repetir-se, pois não há forças subversivas organizadas contra o sistema democrático. A população está consciente do estado de normalidade da nação e cada classe e cada grupo desejosos da oportunidade de pleitear o reconhecimento dos seus direitos e a ampliação das suas garantias. O recurso à violência seria, nessa hipótese, um ato para atender a rebeldias militares sem qualquer eiva de apoio popular. Não se esqueça o General Figueiredo de que, em 31 de março, a classe média e os grupos civis dominantes estavam mobilizados e ansiosos pela intervenção militar, que se faria em defesa das instituições, entendidas na expressão os Poderes Legislativo e Judiciário.
A revolução a fazer, a partir da aprovação do Projeto Geisel, é a da completa liberalização e essa não se faz na base da violência, mas da conciliação. Não faltarão ao futuro Presidente suportes populares e sociais para democratizar rapidamente o país, conforme desejo manifesto do candidato favorito. O episódio do Congresso, na votação das reformas, revelou a impotência da atual maioria para conduzir o processo político e parlamentar a não ser na faixa do reconhecimento pelo Governo do direito de participar e influir, reivindicado pelos políticos independentemente de candidatos a apoiar ou de Partidos a integrar.
A Arena, no episódio, mostrou-se tonta e impotente e venceu graças ao serviço de pronto-socorro da Oposição moderada. O Major Heitor de Aquino, que assistiu a toda a sessão noturna do Congresso, tomando rápidas anotações, deve ter transmitido suas informações ao Presidente e ao candidato do Governo, a quem cabe diligenciar para prover uma situação cujo desdobramento tornou-se facilmente previsível.
O futuro Congresso será exigente e, como suporte militar das suas reivindicações, sempre haverá um núcleo que se armará como fruto da campanha de mobilização que está por trás da candidatura de resistência do General Euler Bentes. Proclamando-se candidato civil, o General, na verdade, planta o germe de um dispositivo militar cuja vitalidade estará na razão direta da incapacidade do futuro Governo de atender às aspirações nacionais.
Carlos Castello Branco
