Novamente a ameaça do Ato Institucional

Brasília (Sucursal) — A ameaça do Ato Institucional voltou a incorporar-se à atmosfera política como alternativa para a resistência da Câmara em conceder licença para processar o Deputado Márcio Moreira Alves. É claro que ela e, antes de mais nada, o exercício de pressão sôbre a própria Câmara, de quem se procura obter um voto, tal como em 1965, sob o risco de, negando-o, ter de enfrentar as conseqüências de uma tomada de podêres discricionários pela Chefia do Executivo.

Em 1965 a ameaça foi recebida com ceticismo por parte da Oposição, mas com realismo por parte das lideranças oficiais. O fenômeno repete-se agora, não só com a invocação do precedente como com o declarado conhecimento das pressões que, tanto quanto outrora, se exercem sôbre o Presidente da República.

O Marechal Costa e Silva, como o Marechal Castelo Branco, não deseja ferir a ordem constitucional, mas já anunciou que a reação revolucionária será forte, ou seja, mais forte do que a eventual provocação.

Sem embargo, há diferenças que convêm acentuar. Em 1965, havia uma ordem constitucional em evolução, incerta, em processo de modificação. Uma ordem que precedia a Revolução e com a qual a Revolução não se ajustava. Havia um clima revolucionário e uma pressão revolucionária que se conflitavam com o propósito do Presidente da República. Mas o Presidente, a partir de certo momento, percebeu que a aliança dos militares inconformados com os políticos insatisfeitos pela derrota eleitoral ameaçava a própria intenção legalista do movimento de março. O Ato Institucional n° 2 foi editado, apesar da impressão em contrário, contra a pressão dos quartéis dos governadores frustrados na época pela eleição direta de 1965. Tanto que, em decorrência dêle, assegurou-se a posse dos eleitos e o Marechal Castelo Branco pôde conduzir o processo político ate o estabelecimento de uma nova ordem constitucional, representada pela Constituição de 1967.

Já agora, estamos na vigência do estado de direito implantado pela Revolução que, em conseqüência dêle, cessou. Desapareceu a atmosfera revolucionária e, como diz o coronel Mário Andreazza, a Revolução passou a ser a própria Constituição. Um Ato Institucional, a esta altura, seria um atentado contra o estado de direito impôsto pela Revolução de março de 1964 e seria, portanto, uma nova Revolução, ainda que se disfarçasse na numeração seriada dos atos que tumultuaram o primeiro período do movimento.

Outra diferença seria que um Ato Institucional, que não teria outro objetivo que não fôsse a degola de mandatos e de direitos políticos, não visaria a conter uma pressão militar mas a expandi-la para atingir exclusivamente o sistema civil em funcionamento.

É claro que tais sutilezas escaparão aos partidários das medidas de exceção que se situam no dispositivo governista. O Ato passou a ser o recurso infalível para imposição da vontade de um poder a outro poder e é como tal que se pensa nêle tôda vez que surge uma dificuldade para o sistema dominante.

A ameaça, por outro lado, envolve a apreensão com que o Govêrno passou a encarar as reações da Câmara dos Deputados, indicando que já não acredita obter tão fàcilmente quanto supunha a licença para o processo do Deputado. Ela deverá surtir seus efeitos, transformando essa sessão extraordinária num período de pânico ou, em caso de resistência, abrindo horizontes sombrios para o futuro próximo.

A definição do Senado
O comando do Senado, pela sua Mesa e pelas suas lideranças, tem sido mais afirmativo no curso da crise política do que o da Câmara. Ontem, na reabertura dos trabalhos senatoriais, o Sr. Gilberto Marinho declarou que "a democracia não consiste em impor aos demais nossas próprias concepções políticas, senão em acatar as instituições" e que "o espírito democrático supõe tolerância e respeito pela lei superior e comum."

Foi uma fala à altura do carpo.

Krieger veio a chamado
O Senador Daniel Krieger veio ontem, inesperadamente, a Brasília. Veio a chamado, segundo disse, da bancada federal do Rio Grande do Sul. No fim da tarde foi ao Palácio do Planalto.

Quanto à alusão do Presidente da República às "lideranças paralelas", o presidente da Arena está tranqüilo, pois sabe, de ciência certa, que não é com êle.

Juscelino e Andreazza
Os Srs. Juscelino Kubitschek e Mário Andreazza cruzaram-se sábado no aeroporto de Diamantina, onde o Ministro dos Transportes foi paraninfar uma turma de professôras. As comitivas de ambos evitaram o encontro.

O discurso de renúncia
O Deputado Djalma Marinho já escreveu o discurso que proferirá na Comissão de Justiça, renunciando à sua presidência. A renúncia se dará no dia em que a Comissão votar o parecer sôbre o caso Márcio.

Interpretações
Segundo o Deputado Raul Brunini, os "verdadeiros intérpretes" da opinião militar asseguram que a Câmara pode votar como quiser no caso do pedido de licença para processar o Sr. Márcio Moreira Alves. Pode até negar a licença, se assim o entender, pois nada acontecerá.

Carlos Castello Branco